Estágios: A partir de qual período o estágio é obrigatório? Conteúdo:
A legislação vigente não relata sobre período, descreve que: estudantes que estiverem freqüentando o ensino regular, em instituições de educação superior, de educação profissional, de ...
Estágios: É obrigatória a remuneração do estagiário? Conteúdo:
Nos termos do art. 12 da Lei nº 11.788/2008, a remuneração do estágio não obrigatório é compulsória, através de bolsa ou outra forma de contraprestação ...
Estágios: É obrigatória a supervisão de Estagiário? Conteúdo:
Nos termos do parágrafo 1º da Lei Federal nº 11.788/2008, o estágio, como ato educativo escolar supervisionado, deverá ter acompanhamento efetivo pelo orientador da instituição ...