Qual o procedimento para efetivar o Registro Profissional no Sistema CONFEF/CREFs?
O Registro dos Profissionais de Educação Física nas determinações do Sistema CONFEF/CREFs ocorrerá no Conselho Regional de Educação Física – CREF da área de jurisdição do local de domicílio do Requerente.
O processo de registro junto ao Sistema CONFEF/CREFs será feito mediante aos requisitos dispostos nas Resoluções CONFEF nº 433/2021 e nº 434/2021 que dispõem sobre os procedimentos e documentos necessários para inscrição profissional.
Para maiores informações poderá acessar a página eletrônica do CONFEF através do link: https://www.confef.org.br/confef/conteudo/1681
Após concluir os procedimentos dispostos, a pessoa interessada deverá comparecer pessoalmente à sede do CREF de sua área de jurisdição ou encaminhar a documentação pelo Correios.
É de suma importância estabelecer contato com o CREF responsável pelo registro, a fim de esclarecer eventuais dúvidas.
Nos termos da Resolução CONFEF nº 269/2014, além do requerimento preenchido e do boleto pago supra citados, o interessado necessitará dos seguintes documentos para efetuar o registro:
I – 2 (duas) fotos 3x4 iguais, recentes e de frente, para documento oficial;
II - Comprovante de pagamento do boleto de inscrição;
III - Cópia autenticada do Diploma do Curso de Educação Física;
IV – Cópia autenticada do Histórico Escolar;
V - Documento da instituição de ensino superior indicando a data de autorização e/ou reconhecimento do curso, a data de ingresso e conclusão do referido curso, bem como a base legal do respectivo curso de Educação Física;
VI - Cópia do CPF e Identidade, devidamente autenticados em cartórios ou pelo respectivo CREF;
VII - Comprovante de residência.
No caso dos recém-formados, cuja data de colação de grau não seja superior a 24 (vinte e quatro) meses, a cópia do diploma poderá ser substituída por certidão, certificado ou declaração de conclusão do Curso de Educação Física, emitida e assinada por Instituição de Ensino Superior, constando, expressamente:
a) nome do graduado;
b) número da identidade e do CPF;
c) data de autorização e/ou reconhecimento do curso;
d) base legal do respectivo curso de Educação Física, ou seja, número da Resolução do Conselho Nacional de Educação na qual está baseada a autorização do curso;
e) data de ingresso do graduado no curso;
f) data da colação de grau.
Após tais procedimentos, o interessado, munido de todos os documentos acima mencionados, deverá dirigir-se pessoalmente a sede do CREF de sua área de jurisdição ou encaminhar a documentação pelo CORREIO, se for possível e aceito pelo CREF. É fundamental contato com o CREF ao qual vai se registrar para sanar possíveis dúvidas.